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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Cumprimento de Sentença 0000333-19.2024.8.27.2738

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0000333-19.2024.8.27.2738
Inteiro teor

Ementa

COELBA

ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EDMILSON ALVES DA PAIXAO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, qualificados nos autos.

No curso do processo, houve constrição de valores e posterior levantamento das quantias pela parte exequente.

Intimada, a parte exequente não indicou eventual saldo devedor remanescente.

Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, necessário se faz a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pela parte executada.

Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de sentença Nº 0000333-19.2024.8.27.2738/TO REQUERENTE : EDMILSON ALVES DA PAIXAO ADVOGADO(A) : ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) ADVOGADO(A) : ODEMAR DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB TO011795) REQUERIDO : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EDMILSON ALVES DA PAIXAO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, qualificados nos autos. No curso do processo, houve constrição de valores e posterior levantamento das quantias pela parte exequente. Intimada, a parte exequente não indicou eventual saldo devedor remanescente. Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, necessário se faz a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15. Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito. Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito