Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face do benefício da justiça gratuita que ora concedo à parte requerente. Em razão da preclusão lógica, efetivadas as intimações, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. SERVE a presente sentença como mandado. Publique-se.
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VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar - Tel.: (98) 2055-4166 - e-mail: [email protected] CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) PROCESSO Nº 0802371-58.2024.8.10.0049 REQUERENTE(S): MARIA VALERIA SILVA MENDES Advogado(s): Defensoria Pública REQUERIDO(S): LUIS CASSIO SOUSA SENTENÇA Trata-se dos autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ajuizada por MARIA VALERIA SILVA MENDES em face de LUIS CASSIO SOUSA. Durante o trâmite processual, a parte autora requereu desistência do processo, em virtude de ter se reconciliado com o Requerido (ID 184904339). Em parecer final, o Ministério Público pugnou pela intimação do requerido para anuência ao pedido, tendo em vista que o pedido ocorre após o oferecimento de contestação (ID 185542796). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, cumpre destacar que a presente demanda foi ajuizada originalmente pleiteando o reconhecimento e a extinção de união estável post mortem (ID 120880788). No entanto, instada a esclarecer sobre o óbito do Requerido, a parte autora informou que este encontra-se vivo, adequando o pedido ao trâmite ordinário da união estável (ID 155315153). Em que pese o Ministério Público sustentar que houve o oferecimento de contestação e que, por conta disso, haveria a necessidade de anuência do requerido (ID 185542796), observa-se que a contestação oferecida por curador especial no ID 135015320 aconteceu antes de a autora esclarecer sobre o óbito. Além disso, após a emenda, foram efetuadas diversas tentativas de citação do demandado, todas infrutíferas, consoante se colhe das certidões de IDs 177045239 e 183203624. Em suma, o que se entende do trâmite processual é que a citação do Requerido sequer aconteceu, o que dispensa a sua anuência quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, posto que foi solicitado antes da citação (art. 485, §4º, CPC). No que tange ao pleito de desistência, sendo o direito de ação disponível, o autor pode desistir do seu prosseguimento a qualquer momento. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face do benefício da justiça gratuita que ora concedo à parte requerente. Em razão da preclusão lógica, efetivadas as intimações, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. SERVE a presente sentença como mandado. Publique-se. Intimem-se. Paço do Lumiar/MA, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar, respondendo (PORTMAG-GCGJ - 21642026)
