TJGO, Cumprimento de Sentença 6144829-83.2024.8.09.0137

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 6144829-83.2024.8.09.0137 Requerente: Renata Sousa Peixoto Requerido: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. SENTENÇA Há uma diferença de aproximadamente trezentos reais entre o valor inicialmente depositado por Azul Linhas Aéreas (ev. 71) e o pretendido pela credora ao deflagrar a fase de cumprimento de sentença (ev. 133). A diferença, porém, é causada pelo decurso do tempo. A quantia apurada pela credora é maior porque foi atualizada pelos consectários legais por período superior, já que se trata de cálculo mais recente do que o realizado pela companhia aérea. Não obstante essa divergência, a importância depositada em conta judicial também sofreu incidência de consectários legais, chegando, atualmente, a R$ 7.644,90 (ev. 151). Trata-se de valor superior ao apontado pela credora como devido, de R$ 7.614,12 (ev. 133). Consequentemente, apesar da divergência inicial, o depósito atualizado foi suficiente para abranger todo o crédito buscado pela credora. Diante do exposto, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais, se existentes, pela devedora. Expeçam-se dois alvarás. Um para transferir a quantia de R$ 3.210,85 para a conta indicada pelos procuradores, por ser relativa aos honorários sucumbenciais (42%). Outro para transferir a quantia de R$ 4.434,05 (58%) para a conta de titularidade da própria parte. Os valores deverão estar atualizados. Oportunamente, arquivem-se Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito