Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005414-10.2025.8.26.0009

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
4005414-10.2025.8.26.0009
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por UPGRADE OUTSOURCING LTDA em face de GEIZILDA MARIA OLIVEIRA SILVA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento das mensalidades inadimplidas objeto da demanda, no valor histórico indicado no demonstrativo apresentado pela autora, acrescidas dos encargos moratórios contratualmente previstos, observados os limites legais, bem como ao pagamento da multa prevista na cláusula 9.1, reduzida para R$ 647,73. Os valores serão atualizados monetariamente, nos termos da lei, e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação quanto às obrigações já vencidas, vedada a duplicidade de encargos. Considerando que a autora decaiu de parcela quantitativamente inferior de sua pretensão, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005414-10.2025.8.26.0009/SP AUTOR : UPGRADE OUTSOURCING LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB SP206870) RÉU : GEIZILDA MARIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA MACEDO MODOLO (OAB SP450725) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por UPGRADE OUTSOURCING LTDA em face de GEIZILDA MARIA OLIVEIRA SILVA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento das mensalidades inadimplidas objeto da demanda, no valor histórico indicado no demonstrativo apresentado pela autora, acrescidas dos encargos moratórios contratualmente previstos, observados os limites legais, bem como ao pagamento da multa prevista na cláusula 9.1, reduzida para R$ 647,73. Os valores serão atualizados monetariamente, nos termos da lei, e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação quanto às obrigações já vencidas, vedada a duplicidade de encargos. Considerando que a autora decaiu de parcela quantitativamente inferior de sua pretensão, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. P.R.I.