Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO MARCIO LIMA DE ARAUJO em face de ARMARINHOS FERNANDO LTDA para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.200,00, a título de danos materiais, com correção monetária desde o ajuizamento (23/04/2026) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005641-63.2026.8.26.0009/SP RÉU : ARMARINHOS FERNANDO LTDA ADVOGADO(A) : JONAS GOMES (OAB SP099153) ADVOGADO(A) : JOSE DE LIMA (OAB SP109482) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO MARCIO LIMA DE ARAUJO em face de ARMARINHOS FERNANDO LTDA para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.200,00, a título de danos materiais, com correção monetária desde o ajuizamento (23/04/2026) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95.
