Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 1008123-33.2025.8.26.0506/SP
AUTOR : LEONEIDE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A) : EDUARDO TELES GOMES (OAB SP435712)
ADVOGADO(A) : MARCIA APARECIDA TEIXEIRA TELES GOMES (OAB SP472414)
RÉU : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755)
ADVOGADO(A) : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291)
SENTENÇA
Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-a com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a requerida a pagar à autora a indenização securitária no valor de R$ 45.108,00, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo desde a contratação da cobertura ou desde a última renovação em que fixado o capital segurado vigente à época do sinistro, conforme se apurar dos documentos contratuais, nos termos da Súmula 632 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros de mora pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, distribuo as verbas de forma proporcional, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil. Condeno cada parte ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de sua respectiva sucumbência. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada parte, assim entendida, em favor do patrono da autora, a parcela do pedido acolhida e, em favor do patrono da requerida, a parcela rejeitada, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil, ficando a parte autora isenta por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I.C.