Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à Cônjuge supérstite e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor de cada um dos filhos, totalizando R$ 80.000,00 (quarenta mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ), pelo IPCA, e com juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da data da citação. (ii) Considerando a qualificação das partes que exercem profissão que exige nível superior, estando no exercício regular da profissão, tal fato é incompatível com a hipossuficiência alegada na inicial, REVOGO o benefício da gratuidade de Justiça. DETERMINO à zelosa serventia que verifique a existência de custas processuais. Outrossim, o acolhimento parcial da compensação por dano moral não gera sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ), razão pela qual CONDENO as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.