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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5022668-09.2026.8.24.0038

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
5022668-09.2026.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, o mais que dos autos consta e o direito aplicável à espécie, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de falta de interesse processual e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, Lei n.º 9.099/1995). P. R. I. Após, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022668-09.2026.8.24.0038/SC AUTOR : DENISE ZELIA DA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO (OAB RS083771) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DRAGO DA ROCHA (OAB RS115521) RÉU : SERASA S.A. SENTENÇA Ante o exposto, o mais que dos autos consta e o direito aplicável à espécie, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de falta de interesse processual e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, Lei n.º 9.099/1995). P. R. I. Após, arquive-se.