Ementa
pelo juízo o pedido de conexão entre o presente processo e aquele de número 0011772-09.2024.5.03.0131. Assiste razão ao embargante, restando omissa a sentença quanto ao pedido de reunião das ações por conexão (item “a”, do rol de f. 11). Sanando o vício apontado, esclareço que a ação anterior (processo 0011772-09.2024.5.03.0131) já foi sentenciada, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 10/06/2026, antes, portanto, de ser prolatada a sentença embargada, ficando, assim, afastada a hipótese de reunião por conexão, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC. Fica, pois, indeferido o pedido de conexão. Julgo procedentes os embargos para indeferir o requerimento de conexão. 3 – CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por JAKSON HENRIQUE SANTOS e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES para sanar omissão, nos exatos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo. Esta decisão passa a integrar aquela de id. 7ec7083. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011318-92.2025.5.03.0131 AUTOR: JAKSON HENRIQUE SANTOS RÉU: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1706951 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 – RELATÓRIO O reclamante, JAKSON HENRIQUE SANTOS, pelas razões expostas ao id. af6f6e3, opôs embargos de declaração em face da sentença de id. 7ec7083, alegando a ocorrência de omissão. É o relatório. 2 - FUNDAMENTOS Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. O embargante alega que não foi apreciado pelo juízo o pedido de conexão entre o presente processo e aquele de número 0011772-09.2024.5.03.0131. Assiste razão ao embargante, restando omissa a sentença quanto ao pedido de reunião das ações por conexão (item “a”, do rol de f. 11). Sanando o vício apontado, esclareço que a ação anterior (processo 0011772-09.2024.5.03.0131) já foi sentenciada, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 10/06/2026, antes, portanto, de ser prolatada a sentença embargada, ficando, assim, afastada a hipótese de reunião por conexão, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC. Fica, pois, indeferido o pedido de conexão. Julgo procedentes os embargos para indeferir o requerimento de conexão. 3 – CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por JAKSON HENRIQUE SANTOS e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES para sanar omissão, nos exatos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo. Esta decisão passa a integrar aquela de id. 7ec7083. Intimem-se. sab CONTAGEM/MG, 15 de julho de 2026. TIAGO JOSE GAMA CARVALHO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JAKSON HENRIQUE SANTOS
