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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003764-75.2021.8.21.0077

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
5003764-75.2021.8.21.0077
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré Distribuidora de Gás Santos Ltda. a pagar à autora Allianz Seguros S.A. o valor correspondente à indenização securitária efetivamente desembolsada, excluídos os itens do orçamento referentes exclusivamente às peças do lado direito do veículo segurado cuja correspondência com o sinistro não foi demonstrada (especificamente: para-choque traseiro, porta traseira direita e suporte do para-lama direito), a ser apurado em fase de liquidação de sentença; Sobre o valor apurado, incidirão correção monetária pelo IPCA desde a data do efetivo pagamento da indenização pela autora ao seu segurado, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida da ré, na forma dos arts. 405 e 406 do Código Civil e do art. 1º do Decreto nº 22.626/1933. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, fixados em 10% do valor total da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC, corrigidos pelo IPCA da presente data. OUTROSSIM, julgo PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. a ressarcir a denunciante-ré dos valores da condenação da ação principal, nos limites do seguro, devidamente atualizado nos moldes da presente sentença. Condeno a denunciada ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da denunciante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na lide secundária, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, corrigidos pelo IPCA da presente data.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003764-75.2021.8.21.0077/RS AUTOR : SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. ADVOGADO(A) : DEBORA DE SOUSA (OAB RJ196167) RÉU : DISTRIBUIDORA DE GAS SANTOS LTDA ADVOGADO(A) : VALDIR MARQUES (OAB RS019336) ADVOGADO(A) : CRISTIAN GLICERIO FAGUNDES (OAB RS086831) ADVOGADO(A) : EDUARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS134119) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré Distribuidora de Gás Santos Ltda. a pagar à autora Allianz Seguros S.A. o valor correspondente à indenização securitária efetivamente desembolsada, excluídos os itens do orçamento referentes exclusivamente às peças do lado direito do veículo segurado cuja correspondência com o sinistro não foi demonstrada (especificamente: para-choque traseiro, porta traseira direita e suporte do para-lama direito), a ser apurado em fase de liquidação de sentença; Sobre o valor apurado, incidirão correção monetária pelo IPCA desde a data do efetivo pagamento da indenização pela autora ao seu segurado, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida da ré, na forma dos arts. 405 e 406 do Código Civil e do art. 1º do Decreto nº 22.626/1933. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, fixados em 10% do valor total da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC, corrigidos pelo IPCA da presente data. OUTROSSIM, julgo PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. a ressarcir a denunciante-ré dos valores da condenação da ação principal, nos limites do seguro, devidamente atualizado nos moldes da presente sentença. Condeno a denunciada ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da denunciante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na lide secundária, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, corrigidos pelo IPCA da presente data.