Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EVANI TERESINHA FRIEDRICH em face de GILMAR DIAS DO NASCIMENTO e CARMEM LUCIA ALVES DO NASCIMENTO para (I) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais referentes às despesas médicas, hospitalares e de tratamento comprovadas, no valor total de R$ 2.656,60, o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária pela aplicação exclusiva da taxa SELIC a contar de cada efetivo desembolso; (II) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor total de R$ 3.860,00, devendo dita importância ser acrescida de juros de mora pela aplicação da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (IPCA-IBGE), desde a data do evento danoso (14.12.2017) até o dia 5 de cada mês (vencimento das parcelas mensais sucessivas), momento a partir do qual incidirá a taxa SELIC de forma simples e sem qualquer dedução, autorizando-se o abatimento do seguro obrigatório DPVAT recebido pela autora decorrente deste fato, cujo montante exato deverá ser demonstrado por prova documental na fase de cumprimento de sentença; (III) CONDENAR os réus, solidariamente, à compensação por danos morais, no valor de R$ 20.000,00, o qual deverá ser acrescido de juros de mora pela aplicação da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (IPCA-IBGE), a contar da data do evento danoso (14.12.2017), até a data desta sentença (10.08.2026), momento a partir do qual incidirá a taxa SELIC de forma simples e sem qualquer dedução; e (IV) CONDENAR os réus, solidariamente, à compensação por danos estéticos, no valor de R$ 10.000,00, o qual deverá ser acrescido de juros de mora pela aplicação da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (IPCA-IBGE), a contar da data do evento danoso (14.12.2017), conforme Súmula 54 do STJ, até a data desta sentença (10.08.2026), momento a partir do qual incidirá a taxa SELIC de forma simples e sem qualquer dedução.