Ante o exposto, julgo extinta a demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e demais despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802569-21.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: FABIO DE JESUS SOUZA AUTOR: MARIA DE NAZARE DE JESUS SOUSA REU: ROZILDA DO NASCIMENTO LIMA, FRANCILENE DE JESUS SOUSA Advogado do(a) REU: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 Advogado do(a) REU: FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL - PA35475 SENTENÇA FABIO DE JESUS SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico em face de ROZILDA DO NASCIMENTO LIMA e FRANCILENE DE JESUS SOUSA, também qualificadas. Com o pedido, juntou documentos. No ID. 101371845 foi determinada a emenda da inicial para que o autor ajustasse o polo ativo da ação a fim de incluir a interditada Maria de Nazaré de Jesus Sousa, bem como apresentasse certidão de nascimento atualizada da representada. Devidamente intimado, o autor requereu a suspensão do processo por 30 (trinta) dias para adotar a providência ordenada, ID. 105729372, o que foi deferido na decisão ID. 106455186. No ID. 106846706 o autor cumpriu a ordem de emenda. No despacho ID. 120928714 foi designada audiência de conciliação e ordenada a citação dos réus. A ré Rozilda do Nascimento Lima foi citada, ID. 122231453. A ré Francilene de Jesus Sousa foi citada, ID. 125126605. As requeridas apresentaram habilitação nos autos ID. 126169895/ ID. 126245942. Em 11/09/2024 foi realizada audiência de conciliação, contudo, frustrada qualquer possibilidade de acordo entre as partes ante a ausência dos autores. No ato, foi recebida a emenda da inicial e determinada a retificação do polo ativo da ação para fazer constar como autora Maria de Nazaré de Jesus Sousa, representada por Fábio de Jesus Souza. Foi declarado, ainda, aberto o prazo para a apresentação de contestação pelas rés, ID. 126259672. A ré Rozilda do Nascimento Lima apresentou contestação no ID. 127821651. A ré Francilene de Jesus Sousa apresentou contestação no ID. 130663491. No ID. 151388049 foi noticiado o falecimento da autora Maria de Nazaré de Jesus Sousa. No ID. 165853770 foi determinada a intimação de Fábio de Jesus Souza para dizer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, apresentar certidão de óbito da senhora Maria de Nazaré de Jesus Sousa. Devidamente intimado, o autor informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, ID. 179950373. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Pelo histórico do feito, observa-se que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação nos termos da petição juntada no ID. 179950373. Por sua vez, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência. Ante o exposto, julgo extinta a demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e demais despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnatórias e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito
