Ementa
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus José Martins de Souza e Moisés Correa Martins, solidariamente, sem prejuízo de eventual direito de regresso entre eles, ao pagamento de: (a) indenização por danos morais na importância de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais), acrescida de correção monetária a partir desta sentença e os juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, observada, até 29/08/2024, a taxa SELIC, vedada sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, e, a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC deduzido o IPCA); (b) pensão mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondente à remuneração percebida pelo autor à época do acidente, desde a data do evento danoso até a idade de 70 anos, conforme fundamentação. A pensão deverá ser paga mensalmente, incluindo-se, para fins de cálculo, as parcelas correspondentes ao 13º salário e férias. Considerando a extensão temporal da obrigação alimentar e nos termos do art. 533 do CPC, deverá ser constituído capital cuja renda assegure o pagamento da pensão, ressalvada a possibilidade de substituição por outra garantia idônea, na forma da lei. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o artigo 85, § 2º do CPC. Tal condenação deverá permanecer suspensa em virtude da gratuidade de justiça ora deferida, artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.