Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos. Para tanto, EXPEÇA-SE alvará, observando a conta bancária indicada. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, contudo, suspendo sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Sem condenação em honorários, visto que já fixados no despacho inicial. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, na forma do artigo 1.010, do CPC e, após, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, inexistindo ulteriores deliberações, desde já determino o arquivamento destes autos na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidade de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002457-77.2025.8.11.0018. EXEQUENTE: ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO, MARIA HELENA PEREIRA GONCALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por BANCO BRADESCO S/A em face de LUCINEIDE PEREIRA QUEIROZ, ambos qualificados. Ao Id. 246598481, a parte executada informou a quitação integral do débito, pugnando pela extinção do feito. Ao Id. 246440983, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, do Código de Processo Civil enumera as circunstâncias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo, dispondo o mesmo da seguinte redação: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer à prescrição intercorrente. Havendo o devedor adimplido a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos. Para tanto, EXPEÇA-SE alvará, observando a conta bancária indicada. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, contudo, suspendo sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Sem condenação em honorários, visto que já fixados no despacho inicial. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, na forma do artigo 1.010, do CPC e, após, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, inexistindo ulteriores deliberações, desde já determino o arquivamento destes autos na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidade de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz Substituto
