Ementa
o processo. A parte autora e a segunda requerida compareceram aos autos para noticiar a realização de acordo e pleiteiam a homologação e posterior extinção do processo, em relação à segunda requerida (Id. 243452523). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Observa-se que o pacto firmado entre as partes põe fim ao litígio, sendo que em eventual descumprimento da avença comportará a execução da sentença homologatória. Ex positis, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão. Julgo extinto o processo com amparo do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. II – DA RÉ HERITAGE OFFICE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. A primeira requerida HERITAGE OFFICE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA foi devidamente citada, nos termos do art. 248, §4º do CPC, e não ofereceu contestação. Assim, decreto a revelia da parte ré, sendo que esta poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, nos termos dos artigos 344 e 346, parágrafo único, do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência. Havendo pedido de prova oral, deverão as partes manifestar expressamente se tem interesse que eventual audiência de instrução seja realizada de forma presencial ou por videoconferência. A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação. Após a apresentação das provas pelas partes, será observado o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC. Deverão, ainda, no mesmo prazo alhures concedido, manifestar sobre a possibilidade de acordo. Caso positivo deverão trazer aos autos a proposta para homologação. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO