Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4032408-62.2026.8.26.0002

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Anexo UNIP - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ): 4032408-62.2026.8.26.0002

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4032408-62.2026.8.26.0002/SP

RÉU : AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

ADVOGADO(A) : LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069)

ADVOGADO(A) : CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477)

ADVOGADO(A) : VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)

SENTENÇA

Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora. Sobre este valor incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora desde o evento danoso (março de 2026), nos termos do artigo 398 do Código Civil, à taxa anual divulgada pelo Banco Central do Brasil (taxa SELIC deduzido o IPCA acumulado no período).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4032408-62.2026.8.26.0002/SP RÉU : AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO(A) : LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069) ADVOGADO(A) : CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477) ADVOGADO(A) : VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) SENTENÇA Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora. Sobre este valor incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora desde o evento danoso (março de 2026), nos termos do artigo 398 do Código Civil, à taxa anual divulgada pelo Banco Central do Brasil (taxa SELIC deduzido o IPCA acumulado no período).