TJGO, Cumprimento de Sentença 5161829-42.2025.8.09.0020

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Cachoeira Alta Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.° 5161829-42.2025.8.09.0020 Natureza da Ação: Cumprimento de sentença Requerente: Marcleno Oliveira Silva Requerido(a): Banco Bradesco S.a. SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por Marcleno Oliveira Silva em face de Banco Bradesco S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Ao evento n° 120, a Executada apresentou comprovante de pagamento integral do acordo celebrado com o Exequente. Intimada a se manifestar, a Exequente restou-se inerte, conforme certificado ao evento n° 123). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Após detida análise dos autos, tem-se que a pretensão executiva encontra-se satisfeita. Com efeito, verifica-se dos autos que a Executada comprovou, ao evento nº 120, o pagamento integral do acordo celebrado entre as partes. Ademais, a Exequente, embora devidamente intimada para se manifestar sobre a quitação, permaneceu silente, não havendo qualquer alegação de inadimplemento ou existência de saldo remanescente. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação. A regra aplica-se igualmente ao cumprimento de sentença, por se tratar de atividade executiva destinada à satisfação da obrigação reconhecida no título judicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que, realizado o pagamento integral da dívida, o cumprimento de sentença deve ser extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC. No caso concreto, estando comprovado o adimplemento integral do acordo e inexistindo manifestação da parte exequente quanto à existência de qualquer pendência, resta configurada a satisfação da obrigação, não subsistindo razão para o prosseguimento do feito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação. Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Concedo ao presente ato judicial força de carta/mandado/ofício, nos moldes dos arts. 136 a 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás. Publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Cachoeira Alta, datado e assinado digitalmente. FILIPE LUIS PERUCA Juiz de Direito