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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001422-21.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
4001422-21.2026.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para: (i). CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.011,45, atualizado monetariamente desde o seu respectivo desembolso e acrescido de juros de mora a partir da sua citação; e (ii). CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 7.500,00, com incidência da correção monetária e dos juros de mora a partir da data de publicação desta sentença (Súmula STJ 362). Não é caso de incidência dos juros de mora desde o evento danoso (Súmula STJ 54) ou desde a citação, haja vista que o arbitramento já considerou o tempo decorrido desde então, bem como os valores cabíveis atualmente. Por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, a correção monetária seguirá o IPCA (art. 389, p. único, do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (art. 406 do CC).? Diante?da?sucumbência mínima do autor (art. 86, p. único, do CPC), CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8°, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001422-21.2026.8.26.0554/SP AUTOR : SAMUEL DA SILVA SALES ADVOGADO(A) : EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB SP182589) RÉU : AIR CANADA ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para: (i). CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.011,45, atualizado monetariamente desde o seu respectivo desembolso e acrescido de juros de mora a partir da sua citação; e (ii). CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 7.500,00, com incidência da correção monetária e dos juros de mora a partir da data de publicação desta sentença (Súmula STJ 362). Não é caso de incidência dos juros de mora desde o evento danoso (Súmula STJ 54) ou desde a citação, haja vista que o arbitramento já considerou o tempo decorrido desde então, bem como os valores cabíveis atualmente. Por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, a correção monetária seguirá o IPCA (art. 389, p. único, do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (art. 406 do CC).? Diante?da?sucumbência mínima do autor (art. 86, p. único, do CPC), CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8°, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa.