Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e IMPROCEDENTE a reconvenção, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) rejeitar a preliminar de conexão e os pedidos de intervenção de terceiros formulados pelo réu; b) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes e, por conseguinte, a inexigibilidade de todo e qualquer débito cobrado pelo réu em face da autora Dayana Alves de Medeiros decorrente do atendimento hospitalar prestado à paciente Luzia Aparecida Falcão da Costa, no valor de R$ 26.734,62 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), confirmando os efeitos da tutela de urgência deferida no Evento 10; c) determinar o cancelamento definitivo dos apontamentos restritivos de crédito promovidos pelo réu em nome da autora Dayana Alves de Medeiros decorrentes do débito discutido nestes autos; d) condenar o réu Associação Beneficente Síria ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios calculados pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil (SELIC deduzida do IPCA) a contar da citação. Em razão da sucumbência na ação principal e na reconvenção, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na ação principal e em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na reconvenção (R$ 26.734,62), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. I. C.