Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda superveniente do objeto (ausência de interesse processual superveniente), com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas, despesas processuais e honorários periciais são devidos integralmente pela parte autora. Ante o princípio da causalidade, tendo em vista que a parte autora deu causa direta à demanda, e havendo contestante, condeno também a parte autora em honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s) do confrontante contestante DNA ITAGUA SPE LTDA, que arbitro no mínimo legal de 10% sobre o valor da causa (conforme art. 85, §2º, §6º e §10, do CPC; não se aplicando a apreciação equitativa, por expressa vedação legal do art. 85, §8º, do CPC). Ficam as partes advertidas dos termos do art. 1026, §2º, do CPC: "§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa". Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 0006686-47.2008.8.26.0642 (642.01.2008.006686) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniela de Goes Gottheiner - - Frederico de Toledo Gottheiner - - George de Toledo Gottheiner - - Phillip Mazzei Rizzato - - ROBINSON RICCIARDI SANDIN - - Hoboken Empreendimentos Ltda - - Monica Vigneron Sandin - - Paula Guarini Rizzato e outro - Delfina Manente Bennuthe - - Samir Bennuthe - - Tommasina Di Sessa Manente - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda superveniente do objeto (ausência de interesse processual superveniente), com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas, despesas processuais e honorários periciais são devidos integralmente pela parte autora. Ante o princípio da causalidade, tendo em vista que a parte autora deu causa direta à demanda, e havendo contestante, condeno também a parte autora em honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s) do confrontante contestante DNA ITAGUA SPE LTDA, que arbitro no mínimo legal de 10% sobre o valor da causa (conforme art. 85, §2º, §6º e §10, do CPC; não se aplicando a apreciação equitativa, por expressa vedação legal do art. 85, §8º, do CPC). Ficam as partes advertidas dos termos do art. 1026, §2º, do CPC: "§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa". Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GERALDO PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB 359431/SP), MARCELO SANTOS MOURAO (OAB 112999/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), GLAYDSON ROBERTO A SOARES DA SILVA (OAB 213207/SP), JEAN CARLOS PEREIRA BRIET (OAB 186300/SP), GRAZIELA DOS SANTOS SANTINI (OAB 309047/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), ROBERTO LANZONI (OAB 35209/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP)
