Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5027788-46.2025.8.24.0045

Vara / juízo: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação: DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ): 5027788-46.2025.8.24.0045

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) com correção monetária pelo IPCA (conforme art. 389 do Código Civil), desde a data de cada vencimento, acrescidos de juros pela taxa legal (conforme art. 406 do Código Civil), a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027788-46.2025.8.24.0045/SC AUTOR : MARIA A. PEREIRA OPTICA LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC076213) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) com correção monetária pelo IPCA (conforme art. 389 do Código Civil), desde a data de cada vencimento, acrescidos de juros pela taxa legal (conforme art. 406 do Código Civil), a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado.