Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5268560-23.2024.8.21.0001

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ): 5268560-23.2024.8.21.0001

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5268560-23.2024.8.21.0001/RS

REQUERENTE : TATIANE COLARES

ADVOGADO(A) : KAMILA COSTAMILAN PINHEIRO (OAB RS068209)

SENTENÇA

III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por TATIANE COLARES em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, forte no disposto pelo art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5268560-23.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : TATIANE COLARES ADVOGADO(A) : KAMILA COSTAMILAN PINHEIRO (OAB RS068209) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por TATIANE COLARES em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, forte no disposto pelo art. 487, I, do CPC.