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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução de Título Extrajudicial 0129798-56.2016.4.02.5110

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
0129798-56.2016.4.02.5110
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base na fundamentação supra, reconheço a prescrição do crédito em execução e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Levantem-se eventuais penhoras e restrições, caso existam. Interposto recurso, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0129798-56.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, reconheço a prescrição do crédito em execução e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Levantem-se eventuais penhoras e restrições, caso existam. Interposto recurso, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.