Ementa
iciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, onde foi acostado no demonstrativo dos honorários sucumbenciais, ID:543707561, sendo intimada a parte executada provou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como acostou prova do pagamento dos honorários sucumbenciais. para pagar o montante da condenação. A executada anexou petição informando o cumprimento da obrigação de pagar, vindo a efetuar o depósito judicial, conforme ID:549428139. Foi pela parte exequente requerida a liberação do alvará em nome do seu patrono, tendo em vista o comprovante de depósito acostado aos autos. Assim, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 924, inciso II do CPC, em razão de haver o executado adimplido o débito. PRI. Expeça-se alvará judicial com urgência em favor da exequente através de seu patrono para levantamento dos valores oriundos do depósito judicial, conforme ID:549508689. Após arquive-se com respectiva baixa na distribuição. Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0520035-81.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: ALEX APARECIDO PEREIRA Advogado(s): MARCIO FRED ROCHA ANDRADE (OAB:BA14759), FREDERICO MOREIRA NEVES (OAB:BA15643) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Vistos, etc. ALEX APARECIDO PEREIRA, qualificado(a) ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado. Foi sentenciado o processo em ID:321867871, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela parte autora. Houve a interposição de recurso pela parte autora, no acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, com relação a apelação interposto pela parte autora que julgou no sentido de dar provimento parcial ao recurso, para determinar ao acionado o encerramento da conta corrente, bem como declarar a inexistência de débitos decorrentes de taxas bancárias e afins vinculadas a referida conta. fixando-se honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo exequente, onde foi acostado no demonstrativo dos honorários sucumbenciais, ID:543707561, sendo intimada a parte executada provou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como acostou prova do pagamento dos honorários sucumbenciais. para pagar o montante da condenação. A executada anexou petição informando o cumprimento da obrigação de pagar, vindo a efetuar o depósito judicial, conforme ID:549428139. Foi pela parte exequente requerida a liberação do alvará em nome do seu patrono, tendo em vista o comprovante de depósito acostado aos autos. Assim, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 924, inciso II do CPC, em razão de haver o executado adimplido o débito. PRI. Expeça-se alvará judicial com urgência em favor da exequente através de seu patrono para levantamento dos valores oriundos do depósito judicial, conforme ID:549508689. Após arquive-se com respectiva baixa na distribuição. Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
