Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e também o pedido formulado pela requerida em contestação, mantendo-se a obrigação alimentar no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante e, em caso de desemprego ou exercício de atividade informal, em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 49 Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.