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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Precatório 0006800-06.2024.8.26.0066

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
0006800-06.2024.8.26.0066

Ementa

Processo 0006800-06.2024.8.26.0066/01 - Precatório - Paridade Salarial - Reinaldo Lemes - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO em que figura como exequente REINALDO LEMES e executado IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao depósito judicial, acrescido de juros e correção monetária. Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito. Após, comunique-se o DEPRE da extinção do feito e oportunamente arquive-se o presente incidente. P.I.C. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)

Inteiro teor

Processo 0006800-06.2024.8.26.0066/01 - Precatório - Paridade Salarial - Reinaldo Lemes - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO em que figura como exequente REINALDO LEMES e executado IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao depósito judicial, acrescido de juros e correção monetária. Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito. Após, comunique-se o DEPRE da extinção do feito e oportunamente arquive-se o presente incidente. P.I.C. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)