Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência formulada por LEICE CHRISTIANE ALVES quanto ao pedido de adicional de insalubridade e respectivos reflexos e extingo o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação a essa pretensão, com fundamento no art. 485, VIII e § 4º, do CPC. Fica dispensada a realização da perícia técnica destinada à apuração da insalubridade. As custas e os honorários sucumbenciais relacionados ao pedido ora extinto serão apreciados ao final, juntamente com os demais pedidos. O processo prosseguirá regularmente quanto às demais pretensões formuladas na petição inicial. Diante disso, intimem-se as partes para a especificação das provas que pretendem produzir, principalmente se pretendem produzir prova oral, devendo indicar claramente seu objeto (fatos controvertidos relevantes), pertinência e finalidade, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão e consideração de que a parte silente não pretende produzir prova além daquelas documentais já constantes dos autos. Ficam as partes, desde logo, advertidas que manifestações genéricas serão inservíveis para tal fim (a exemplo de simples requerimento de produção de prova oral sem respeito às especificações já indicadas), vez que não permitirá a delimitação da matéria fática objeto do requerimento (requisito da determinação do fato probando) e a consequente avaliação objetiva quanto aos demais requisitos mencionados – frustrando, desse modo, a análise da utilidade do ato em relação ao contexto da instrução processual. Com as manifestações ou decorrido o prazo, conclusos para designação da audiência de instrução. mpm GOIANIA/GO, 23 de julho de 2026. THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
- HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000643-12.2026.5.18.0004 AUTOR: LEICE CHRISTIANE ALVES RÉU: ESTADO DE GOIAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e41ccb0 proferida nos autos. DECISÃO I – RELATÓRIO LEICE CHRISTIANE ALVES ajuizou reclamação trabalhista em face de INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO – IGH, HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS – ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE e ESTADO DE GOIÁS, formulando os pedidos descritos na petição inicial, entre eles o pagamento de adicional de insalubridade e respectivos reflexos. Após a apresentação das defesas e dos documentos, a reclamante requereu a desistência do pedido de adicional de insalubridade e seus reflexos, informando ter constatado o pagamento da parcela durante o contrato de trabalho. Requereu, ainda, a dispensa da perícia técnica destinada à apuração da insalubridade. As reclamadas manifestaram expressa concordância com a desistência parcial. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando que as reclamadas já apresentaram defesa, a desistência da ação depende de seu consentimento, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. No caso, todas as reclamadas concordaram expressamente com a desistência do pedido de adicional de insalubridade e seus reflexos. Não há, portanto, óbice à sua homologação. Em consequência, fica prejudicada a produção de prova pericial destinada exclusivamente à apuração da insalubridade. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência formulada por LEICE CHRISTIANE ALVES quanto ao pedido de adicional de insalubridade e respectivos reflexos e extingo o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação a essa pretensão, com fundamento no art. 485, VIII e § 4º, do CPC. Fica dispensada a realização da perícia técnica destinada à apuração da insalubridade. As custas e os honorários sucumbenciais relacionados ao pedido ora extinto serão apreciados ao final, juntamente com os demais pedidos. O processo prosseguirá regularmente quanto às demais pretensões formuladas na petição inicial. Diante disso, intimem-se as partes para a especificação das provas que pretendem produzir, principalmente se pretendem produzir prova oral, devendo indicar claramente seu objeto (fatos controvertidos relevantes), pertinência e finalidade, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão e consideração de que a parte silente não pretende produzir prova além daquelas documentais já constantes dos autos. Ficam as partes, desde logo, advertidas que manifestações genéricas serão inservíveis para tal fim (a exemplo de simples requerimento de produção de prova oral sem respeito às especificações já indicadas), vez que não permitirá a delimitação da matéria fática objeto do requerimento (requisito da determinação do fato probando) e a consequente avaliação objetiva quanto aos demais requisitos mencionados – frustrando, desse modo, a análise da utilidade do ato em relação ao contexto da instrução processual. Com as manifestações ou decorrido o prazo, conclusos para designação da audiência de instrução. mpm GOIANIA/GO, 23 de julho de 2026. THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
- HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
