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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000298-94.2025.5.18.0161

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0000298-94.2025.5.18.0161
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000298-94.2025.5.18.0161 AUTOR: MARIA DE JESUS FERNANDES RÉU: TROPICAL THERMAS CLUBE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5231c27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de id. c258e37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Homologo, ainda, a desistência da ação com relação às reclamadas TROPICAL THERMAS CLUBE, HM HOTEIS E PARQUES LTDA - ME e JOSE DE ARAUJO LIMA, ficando extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, devendo a Secretaria excluí-las do polo passivo, conforme manifestação da exequente no id. 40b870f. Ante o descumprimento do acordo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido à reclamante conforme acordo celebrado no id. c258e37, incluída a multa pelo descumprimento. Desde já, permito a dedução de eventuais valores comprovadamente já realizados, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Apresentada a conta, volvam-se os autos conclusos. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000298-94.2025.5.18.0161 AUTOR: MARIA DE JESUS FERNANDES RÉU: TROPICAL THERMAS CLUBE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5231c27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de id. c258e37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Homologo, ainda, a desistência da ação com relação às reclamadas TROPICAL THERMAS CLUBE, HM HOTEIS E PARQUES LTDA - ME e JOSE DE ARAUJO LIMA, ficando extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, devendo a Secretaria excluí-las do polo passivo, conforme manifestação da exequente no id. 40b870f. Ante o descumprimento do acordo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido à reclamante conforme acordo celebrado no id. c258e37, incluída a multa pelo descumprimento. Desde já, permito a dedução de eventuais valores comprovadamente já realizados, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Apresentada a conta, volvam-se os autos conclusos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TROPICAL THERMAS CLUBE - JALIM TURISMO HOTEL LTDA - ME - JOSE DE ARAUJO LIMA - HM HOTEIS E PARQUES LTDA - ME