Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO HTE 0011691-49.2026.5.15.0004 REQUERENTES: SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERENTES: BRENDA MUNIZ NUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b98a20f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. As partes requerentes estão representadas por advogados, atuando a requerente empregada em causa própria, cumprindo, assim, o requisito do art. 855-B da CLT. Por tal motivo, HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “b”). O valor total do acordo é de R$12.000,00. Caberá ao(à) requerente empregado(a) informar eventual inadimplemento nos autos até o prazo preclusivo de 10 dias após o vencimento da parcela não quitada, ou do total do acordo, se o caso, sob pena de se presumir paga a parcela ou cumprido o acordo na integralidade. Custas pelo(a) requerente empregado(a), no importe de R$240,00, isento(a) na forma da lei. Cumprido o acordo e demais formalidades legais, arquivem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO HTE 0011691-49.2026.5.15.0004 REQUERENTES: SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERENTES: BRENDA MUNIZ NUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b98a20f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. As partes requerentes estão representadas por advogados, atuando a requerente empregada em causa própria, cumprindo, assim, o requisito do art. 855-B da CLT. Por tal motivo, HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “b”). O valor total do acordo é de R$12.000,00. Caberá ao(à) requerente empregado(a) informar eventual inadimplemento nos autos até o prazo preclusivo de 10 dias após o vencimento da parcela não quitada, ou do total do acordo, se o caso, sob pena de se presumir paga a parcela ou cumprido o acordo na integralidade. Custas pelo(a) requerente empregado(a), no importe de R$240,00, isento(a) na forma da lei. Cumprido o acordo e demais formalidades legais, arquivem-se. Inadimplido, execute-se, independentemente de citação dos devedores que, por cientes de seus débitos (inclusive contribuições previdenciárias acaso devidas) dispensam tal formalidade, iniciando-se a execução com a utilização das ferramentas disponíveis a esta Justiça Especializada, não se aplicando sequer prazo para indicação de bens. Ademais, fica o(a) requerente empregador(a), ciente de que, no caso de inadimplemento, e independentemente de intimação, seus dados serão inseridos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, nos termos da Lei 12.440/2011 e resolução administrativa do C.TST nº 1450/2011. Observe-se o disposto no artigo 832, §§ 3º e 7º, da CLT, e na Portaria 176/2012, do MF. Intimem-se. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- BRENDA MUNIZ NUNES
