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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4082128-92.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
4082128-92.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para: CONDENAR a ré (Société Air France) ao pagamento de indenização por danos morais no montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de cada um dos autores (Enock Pio Ulle e Ricardo Gomes do Nascimento), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do TJSP a contar da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da citação (art. 405 do Código Civil), por se tratar de responsabilidade civil contratual. Em virtude do princípio da causalidade e da sucumbência exclusiva (Súmula 326/STJ), CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4082128-92.2026.8.26.0100/SP AUTOR : ENOCK PIO ULLE ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB SP096807) AUTOR : RICARDO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB SP096807) RÉU : SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para: CONDENAR a ré (Société Air France) ao pagamento de indenização por danos morais no montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de cada um dos autores (Enock Pio Ulle e Ricardo Gomes do Nascimento), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do TJSP a contar da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da citação (art. 405 do Código Civil), por se tratar de responsabilidade civil contratual. Em virtude do princípio da causalidade e da sucumbência exclusiva (Súmula 326/STJ), CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.