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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

TRT13, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000515-58.2026.5.13.0027

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0000515-58.2026.5.13.0027
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a presente Reclamação Trabalhista, por ilegitimidade ativa ad causam, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.426,72, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ R$ 71.336,19, das quais fica dispensado do recolhimento, ante os benefícios da justiça gratuita que ora concedo, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000515-58.2026.5.13.0027 AUTOR: ADRIAN BATISTA DOS SANTOS RÉU: JCS LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17fff2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a presente Reclamação Trabalhista, por ilegitimidade ativa ad causam, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.426,72, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ R$ 71.336,19, das quais fica dispensado do recolhimento, ante os benefícios da justiça gratuita que ora concedo, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos. Nada mais. LUIZ ANTONIO MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA USINA SAO JOAO