Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HELOIR GOMES DE MENEZES em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 110,00 (cento e dez reais), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso, ocorrido em 14/01/2026, e juros de mora, segundo a taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, a partir da citação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença, conforme a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora, segundo a taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Para evitar duplicidade na atualização, a taxa legal de juros deverá ser calculada nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, observada a metodologia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, com dedução do índice de atualização monetária incidente no mesmo período. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.