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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4015705-06.2025.8.26.0224

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
4015705-06.2025.8.26.0224
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré VIA TRUCKS SÃO PAULO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. ao pagamento de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso correspondente e acrescido de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, contados da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Em razão da sucumbência recíproca, a autora responderá por 60% das custas e despesas processuais, enquanto a ré responderá por 40%. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, fixados em 10% sobre o proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados. Após o trânsito em julgado, deverá a parte credora, em sendo o caso, providenciar a distribuição do pedido de Cumprimento de Sentença, independentemente de nova intimação para tanto, observando o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil. As orientações pertinentes para o peticionamento do Cumprimento de Sentença no sistema Eproc estão disponíveis nos links Infoeproc nº 17 e Infoeproc nº 53 (ref. à cobrança de honorários advocatícios). Por fim, nos termos do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Cumprimento de Sentença de processo eletrônico é dispensável o traslado de peças dos autos principais. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4015705-06.2025.8.26.0224/SP AUTOR : GRAN CARGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : NATHALIA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SP433141) RÉU : VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A) : MARA RAMOS GOMES JACINTHO (OAB SP148697) ADVOGADO(A) : PEDRO GERALDES (OAB MG120041) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré VIA TRUCKS SÃO PAULO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. ao pagamento de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso correspondente e acrescido de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, contados da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Em razão da sucumbência recíproca, a autora responderá por 60% das custas e despesas processuais, enquanto a ré responderá por 40%. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, fixados em 10% sobre o proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados. Após o trânsito em julgado, deverá a parte credora, em sendo o caso, providenciar a distribuição do pedido de Cumprimento de Sentença, independentemente de nova intimação para tanto, observando o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil. As orientações pertinentes para o peticionamento do Cumprimento de Sentença no sistema Eproc estão disponíveis nos links Infoeproc nº 17 e Infoeproc nº 53 (ref. à cobrança de honorários advocatícios). Por fim, nos termos do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Cumprimento de Sentença de processo eletrônico é dispensável o traslado de peças dos autos principais. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente.