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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003362-30.2026.8.26.0066

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
4003362-30.2026.8.26.0066
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por PETSERVICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA contra LARISSA BRITTO GUIMARÃES para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$534,66 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação, pelo IPCA. Juros de mora a partir da citação, calculados nos termos do art. 406 do Código Civil (com as alterações da Lei n. 14.905/2024), até o efetivo pagamento. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003362-30.2026.8.26.0066/SP AUTOR : PETSERVICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A) : FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB SP179832) SENTENÇA Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por PETSERVICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA contra LARISSA BRITTO GUIMARÃES para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$534,66 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação, pelo IPCA. Juros de mora a partir da citação, calculados nos termos do art. 406 do Código Civil (com as alterações da Lei n. 14.905/2024), até o efetivo pagamento. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C.