Ementa
Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GILBERTO JOSE CORREIA contra ANDRESSA MULLER, para: a) reconhecer que o autor faz jus ao recebimento da contraprestação correspondente aos serviços efetivamente executados na obra, fixando-se, nesta fase, crédito bruto no valor de R$23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), corrigido e acrescido de juros nos moldes da fundamentação; b) reconhecer o direito da ré ao abatimento dos prejuízos decorrentes dos vícios construtivos comprovados pela perícia judicial, cuja quantificação deverá ocorrer em fase de liquidação de sentença, mediante apuração do custo efetivamente necessário à correção das irregularidades descritas no laudo pericial e esclarecimentos complementares; c) determinar a compensação entre o valor dos prejuízos apurados em liquidação e o crédito reconhecido em favor do autor, devidamente atualizado e acrescido dos encargos legais, observando-se o saldo remanescente eventualmente devido por qualquer das partes. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRESSA MULLER contra GILBERTO JOSE CORREIA em reconvenção, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.