ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC. Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça da parte autora. P.I. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 Sandro Lúcio Barbosa Pitassi Juiz de Direito
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 0873877-92.2024.8.19.0001/RJ AUTOR : ANDRE MACHADO AGUIAR ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC. Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça da parte autora. P.I. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 Sandro Lúcio Barbosa Pitassi Juiz de Direito
