Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO PAULO HERCOLINO BATISTA em face de HEMILY GABRIELI CARDOSO DOS SANTOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de: a) R$ 4.152,00, a título de danos materiais causados à motocicleta; b) R$ 419,16, a título de diferença remuneratória suportada durante o afastamento previdenciário; c) R$ 134,40, a título de despesas de deslocamento comprovadamente suportadas em razão do tratamento decorrente do acidente; d) R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais. Os valores relativos aos danos materiais serão atualizados monetariamente pelo IPCA desde as datas dos respectivos prejuízos, considerada, quanto aos danos na motocicleta, a data de emissão do orçamento adotado. A indenização por danos morais será atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença. Sobre as verbas condenatórias incidirão juros moratórios desde o evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, segundo a taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, observada a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024. Julgo improcedentes os pedidos de ressarcimento das despesas com medicamentos e materiais para curativo, de indenização por dano estético e de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais. Diante da sucumbência recíproca, considerando-se o acolhimento da pretensão quanto à responsabilidade pelo acidente e quanto aos danos materiais e morais, bem como a rejeição integral dos pedidos autônomos de dano estético e honorários contratuais e a redução do valor pretendido para os danos na motocicleta, as custas e despesas processuais serão suportadas na proporção de 55% pelo autor e 45% pela requerida. Fixo os honorários devidos ao patrono do autor em 10% sobre o valor atualizado da condenação, a cargo da requerida. Fixo os honorários devidos ao patrono da requerida em 10% sobre o proveito econômico obtido com a rejeição e a redução dos pedidos formulados na inicial, correspondente à diferença entre o valor atualizado da causa e o valor atualizado da condenação, a cargo do autor. É vedada a compensação das verbas honorárias, nos termos do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas a ambas as partes fica suspensa, em razão das gratuidades da justiça, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.