Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que MARCOS RODRIGUES DE JESUS ajuizou contra OLMOS OLMOS VEÍCULOS LTDA e NILO VEÍCULOS MIRASSOL LTDA para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 125.000,00, bem como de danos morais de R$ 8.000,00 ao autor. O valor será acrescido de com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir do ajuizamento e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir do trânsito em julgado. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, as requeridas arcarão com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód.
Inteiro teor
Processo 1004513-16.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Rodrigues de Jesus - Olmos & Olmos Veiculos Ltda. - - Nilo Veículos Mirassol Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que MARCOS RODRIGUES DE JESUS ajuizou contra OLMOS OLMOS VEÍCULOS LTDA e NILO VEÍCULOS MIRASSOL LTDA para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 125.000,00, bem como de danos morais de R$ 8.000,00 ao autor. O valor será acrescido de com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir do ajuizamento e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir do trânsito em julgado. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, as requeridas arcarão com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. P.I.C. - ADV: RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP), FILIPE GALATTI MARCHIORI (OAB 491697/SP), ERIC RODRIGUES FERRARI (OAB 500011/SP), FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP), MARCUS VINICIUS TEREZA BELLOTO (OAB 377703/SP)
