Ementa
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, formulado por VALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA MACHADO em face de JULIANA ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA e WELLINGTON DIEGO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para: i) rescindir o contrato de permuta verbal da motocicleta e do veículo descritos na inicial, devendo o veículo ser disponibilizado pela autora aos réus; ii) determinar que os réus, solidariamente, restituam à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária nos termos previstos no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde outubro/2024, acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal disposta art. 406, § 1º, do mesmo Diploma Legal, a contar da citação; iii) condenar os réus, solidariamente, a pagarem indenização por danos morais à autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária nos termos previstos no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde esta data, acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal disposta art. 406, § 1º, do mesmo Diploma Legal, a contar da citação. Sucumbente em parte mínima no pedido, e considerando o teor da Súmula 326 do STJ, segundo a qual ?Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca?, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade. P. I. C.