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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Divórcio Litigioso 3000560-86.2025.8.06.0157

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
3000560-86.2025.8.06.0157
Inteiro teor

Ementa

marca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000560-86.2025.8.06.0157 Promovente: MARIA IZAURA DE CASTRO SILVA Promovido: Claudio Alves Mesquita SENTENÇA A parte autora manifestou expressa desistência da ação (ID retro) e requereu a consequente extinção do processo. Considerando que o feito se encontra em fase processual na qual não se exige o consentimento da parte adversa (art. 485, § 4º, do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica e da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Custas pela parte autora, suspensas, contudo, ante a gratuidade judiciária decretada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000560-86.2025.8.06.0157 Promovente: MARIA IZAURA DE CASTRO SILVA Promovido: Claudio Alves Mesquita SENTENÇA A parte autora manifestou expressa desistência da ação (ID retro) e requereu a consequente extinção do processo. Considerando que o feito se encontra em fase processual na qual não se exige o consentimento da parte adversa (art. 485, § 4º, do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica e da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Custas pela parte autora, suspensas, contudo, ante a gratuidade judiciária decretada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos. Reriutaba/CE, data e assinatura registradas no sistema. Hugo Gutparakis De Miranda Juiz de Direito