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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5017257-42.2024.8.08.0024

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
5017257-42.2024.8.08.0024
Inteiro teor

Ementa

ogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista que a contadoria apresentou cálculo ID 102630119, as partes manifestaram concordância ID 102953837 e 103226111, HOMOLOGO o valor de R$31.927,55 (trinta e um mil, novecentos e vinte e sete reais, cinquenta e cinco centavos), em favor de Alice Franscischetto Caliman, a título de verba principal, conforme cálculo apresentado no ID 102630119, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE respectivo ofício requisitório (precatório) em favor da parte exequente. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se.

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5017257-42.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALICE FRANCISCHETTO CALIMAN EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista que a contadoria apresentou cálculo ID 102630119, as partes manifestaram concordância ID 102953837 e 103226111, HOMOLOGO o valor de R$31.927,55 (trinta e um mil, novecentos e vinte e sete reais, cinquenta e cinco centavos), em favor de Alice Franscischetto Caliman, a título de verba principal, conforme cálculo apresentado no ID 102630119, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE respectivo ofício requisitório (precatório) em favor da parte exequente. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA