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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0013000-90.2011.8.13.0019

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
0013000-90.2011.8.13.0019
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0013000-90.2011.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: SUZANA FRANCISCA DE PAULA CPF: 092.586.236-30 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Considerando-se a informação do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem custas. Se requerida, homologo a renúncia ao direito de recurso. Ao arquivo, com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0013000-90.2011.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: SUZANA FRANCISCA DE PAULA CPF: 092.586.236-30 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Considerando-se a informação do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem custas. Se requerida, homologo a renúncia ao direito de recurso. Ao arquivo, com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis