Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com análise do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com análise do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001154-95.2026.8.13.0710/MG AUTOR : COMERCIAL MACIEL E FILHOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CAMPOS MACIEL (OAB MG247738) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com análise do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.