Ementa
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a tutela provisória concedida; b) declarar a ilegalidade do cancelamento do plano da parte autora e restabelecê-lo, nas mesmas condições contratadas; c) condenar a requerida a custear o procedimento cirúrgico indicado (evento 1, doc. 6, 7 e 8), à exceção de marcas específicas - e excluídos honorários de eventuais médicos particulares envolvidos, que devem ser ressarcidos nos limites contratuais. Em consequência, julgo feito extinto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor da causa. Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I. São Paulo, 09/09/2026