TJTO, Cumprimento de Sentença 0000126-54.2023.8.27.2738

Inteiro teor

Cumprimento de sentença Nº 0000126-54.2023.8.27.2738/TO REQUERENTE : NEURIVAN RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A) : ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155) REQUERENTE : ANEILDE BADIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155) REQUERIDO : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) ADVOGADO(A) : GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários promovido por ISAEL MOREIRA RODRIGUES em face da ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no qual, após regularmente intimada, a parte executada efetuou o depósito judicial do valor executado (evento 152). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Considerando que a parte executada promoveu o depósito integral da quantia objeto do cumprimento de sentença, resta satisfeita a obrigação, impondo-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, ante o adimplemento do débito. EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente ISAEL MOREIRA RODRIGUES para levantamento da quantia depositada em juízo, com os acréscimos legais. Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito