Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) reconhecer o inadimplemento parcial da ré quanto à parcela do upgrade contratual de fevereiro de 2025 correspondente às mentorias individuais, ao treinamento de equipe e ao acompanhamento contínuo prometidos, e declarar rescindido o contrato exclusivamente quanto a essa parcela, mantendo-se hígida e adimplida a parcela relativa às Fases 1 a 4 (estruturação e realização do webinário); b) condenar a ré a restituir, de forma simples, o valor correspondente à parcela do upgrade não executada, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento (artigo 509, inciso II, CPC), na forma da fundamentação supra, corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e acrescido de juros de mora correspondentes à taxa SELIC, deduzida a atualização monetária, na forma do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação; caso a taxa legal (SELIC) apresente resultado negativo, será considerado percentual igual a zero para fins de cálculo dos juros de mora no período de referência (artigo 406, § 3º, do Código Civil); c) determinar que a ré se abstenha de novos lançamentos, no cartão de crédito de titularidade de Luiz Gustavo Colombo, relativos à parcela rescindida, a partir do trânsito em julgado, sem prejuízo de execução pelo valor eventualmente cobrado a maior . Diante da sucumbência recíproca, mas em maior extensão pelos autores ? que decaíram da diferença entre a restituição em dobro pleiteada (R$115.179,60) e o valor da condenação simples ora fixada, a apurar em liquidação, bem como da integralidade do pedido de indenização por danos morais (R$ 3.000,00), remanescendo vitoriosos apenas quanto à restituição proporcional da parcela do upgrade não executada ?, fixo a responsabilidade pelas custas processuais em 3/4 para os autores e 1/4 para a ré, na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios de sucumbência não se compensam, por vedação expressa do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, e serão fixados na proporção do decaimento de cada parte: condeno a ré a pagar ao patrono dos autores honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação apurado em liquidação, quanto ao capítulo em que sucumbiu; e condeno os autores a pagar ao patrono da ré honorários de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado a título de restituição em dobro (R$ 115.179,60) e o valor da condenação simples apurado em liquidação, e sobre o valor atualizado do pedido de indenização por danos morais (R$ 3.000,00), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. PRI.