Ementa
Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de Maria do Rosário Albuquerque Pereira, correspondente à recomposição do saldo da conta individual do PASEP, em razão do desfalque indevido em 06/02/1979 sob a rubrica "Saque casamento", nos seguintes termos:O saldo da conta deverá ser recalculado a partir de 06/02/1979 até a data do levantamento final em 15/08/2018, mediante a aplicação dos índices oficiais de valorização de cotas e juros previstos na legislação de regência do PASEP, deduzidos os valores já auferidos pela titular.O montante líquido apurado em 15/08/2018 será atualizado monetariamente a contar daquela data pelos índices oficiais adotados pelo TJAM, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. A apuração do quantum debeatur ocorrerá em sede de liquidação de sentença.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada parte, suspensas quanto ao autor em razão da justiça gratuita.Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em 5% do valor da causa. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo autor, em razão da gratuidade de justiça deferida.Publique-se.