Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002152-36.2025.8.26.0079

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 4002152-36.2025.8.26.0079

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4002152-36.2025.8.26.0079/SP

AUTOR : JOSE LUIZ ALBERTO SOBRINHO

ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB SP204042)

RÉU : V5 PRO DIGITAL GROUP LTDA

SENTENÇA

Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para o fim de, mantendo em definitivo a tutela antecipatória concedida in limine litis, declarar a inexistência do débito objeto da cambial apontada a protesto, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 8.105,00 (oito mil, cento e cinco reais), que sofrerá incidência de correção monetária, pelos índices oficiais, a contar da data desta decisão 24, e de juros de mora legais (CC, art. 406), contados da citação (CPC, art. 240). Julgo, outrossim, extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Corolário dos princípios da causalidade e do sucumbimento arcará a ré com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com a verba advocatícia fixada, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% do valor atualizado da condenação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002152-36.2025.8.26.0079/SP AUTOR : JOSE LUIZ ALBERTO SOBRINHO ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB SP204042) RÉU : V5 PRO DIGITAL GROUP LTDA SENTENÇA Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para o fim de, mantendo em definitivo a tutela antecipatória concedida in limine litis, declarar a inexistência do débito objeto da cambial apontada a protesto, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 8.105,00 (oito mil, cento e cinco reais), que sofrerá incidência de correção monetária, pelos índices oficiais, a contar da data desta decisão 24, e de juros de mora legais (CC, art. 406), contados da citação (CPC, art. 240). Julgo, outrossim, extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Corolário dos princípios da causalidade e do sucumbimento arcará a ré com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com a verba advocatícia fixada, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% do valor atualizado da condenação.