Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONDENAR a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais em favor das autoras, na quantia de R$ 167,20 (cento e sessenta e sete reais e vinte centavos), referente às despesas com alimentação, atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do efetivo desembolso (01/05/2026) e acrescida de juros de mora a contar da citação, calculados pela taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil, em conformidade com a Lei nº 14.905/2024. b) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais relativos a gastos com transporte por aplicativo e os pedidos de indenização por danos morais.