Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TAMIRES LISBOA DA SILVA MATOS em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora; b) determinar que o montante indenizatório seja acrescido de correção monetária calculada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data desta sentença (data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do STJ), e de juros moratórios calculados pela taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil, na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, incidentes a partir da citação (art. 405 do Código Civil).